Você sabe o que são os impostos do MEI? Quando e quanto você precisa pagar para manter seu CNPJ atualizado e usufruir de todos os benefícios desse método? Se a sua resposta foi não, saiba que milhares de pessoas também têm dúvidas sobre essas questões.
Aliás, uma das dúvidas mais frequentes entre os mais de 10 milhões de MEI cadastrados no Brasil diz respeito aos impostos e taxas que todos os microempreendedores individuais devem pagar.
A boa notícia, porém, é que o imposto MEI foi criado para simplificar o dia a dia dos empresários e não está vinculado ao rendimento da empresa, mas sim ao valor do salário mínimo vigente.
Isso significa que se o faturamento da sua empresa for superior ao normal, o valor do imposto permanecerá o mesmo e você não terá que pagar mais.
Mas quanto imposto nós pagamos? Se você deseja responder a essa pergunta, a Simpay vai te ajudar a sanar todas as dúvidas. Confira no artigo abaixo.
Quais são os impostos?
O MEI paga três tributos: o INSS, como contribuição à seguridade social dos empresários; O ICMS, imposto estadual que incide sobre empresas comerciais ou industriais; e ISS, um imposto sobre pessoas físicas que prestam serviços.
Tudo isso está reunido em uma guia, cujo valor é determinado no início do ano e muda conforme a fixação do salário mínimo.
Essa guia se chama DAS (Documento Simples de Arrecadação Nacional). Nessa guia você encontra todas as obrigações e direitos do MEI perante o setor público (em nível municipal e estadual).
Quanto o MEI paga? Entendendo o DAS-MEI
O DAS-MEI é uma guia mensal emitida a cada 20 dias, podendo ser prorrogada até o próximo dia útil caso a data caia em final de semana ou feriado.
Embora seja um valor fixo, ele muda todos os anos porque depende do valor do salário mínimo que o governo atualiza anualmente.
Mas por fim, quanto de imposto o MEI paga neste guia? Ao se cadastrar no Simples Nacional, o pequeno empreendedor individual passa a contribuir para o INSS/Previdência no valor de 5% do valor do salário mínimo vigente.
Além disso, é cobrado um valor adicional de R$ 1,00 a título de ICMS* para o estado e/ou R$ 5,00 para a estação de ISS* do município. Esse cadastro ocorre quando você se torna MEI.
VEJA OS VALORES DE 2023:
| MEI – ATIVIDADE | INSS – R$ | ICMS/ISS – R$ | TOTAL |
| Comércio e indústria (INSS + ICMS) | R$66 | R$1 | R$67 |
| Empresas de serviços (INSS + ISS) | R$66 | R$5 | R$71 |
| Comércio e Serviços (INSS + ISS + ICMS) | R$66 | R$6 | R$72 |
É importante notar que quando o MEI paga o ICMS, ele está contribuindo para o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Por outro lado, o ISS é o Imposto Sobre Serviços.
Uma das principais vantagens da contabilidade MEI é que, por meio do DAS, os pequenos empresários ficam isentos do pagamento de tributos federais, tais como PIS, IPI, CSLL, Cofins e IRPJ.
MEI declara impostos?
Como todo brasileiro que possui um CPF, o MEI tem a obrigação de apresentar anualmente sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
Já como pessoa jurídica, ele deve ainda apresentar a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Entenda um pouco mais sobre essas duas declarações nesse artigo. (Linkar artigo).
Como o MEI paga impostos?
Você encontra o DAS no Portal do Empreendedor na opção “Serviços”, vá em “Pague sua contribuição mensal”.
Lá você pode escolher a forma de pagamento mais adequada ao seu negócio, seja por meio de notas DAS-MEI ou opções de pagamento online (disponível apenas para usuários do Internet Banking do Banco Brasil).
Além disso, a página online do Gerador DAS-MEI permite imprimir todas as parcelas mensais de janeiro a dezembro. Dessa forma, você pode pagar suas contas em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Casas Lotéricas e seus bancos conveniados.
Ao pagar o DAS, aguarda o término da carência (dependendo do motivo) para então se beneficiar de direitos de benefícios sociais como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Subsídio de doença;
- Assistência nas prisões;
- Benefícios de maternidade;
- Seguro de vida
E se atrasar o pagamento, o que acontece?
Se, por acaso, você esquecer ou perder o prazo de pagamento do DAS, consequentemente, deixará a MEI com uma DAU (dívida sindical ativa) junto à Receita Federal. Essa situação persistirá até que você resolva a questão e regularize o pagamento do DAS.
Os juros de mora pagos pelo MEI são calculados diariamente e estão sujeitos à variação da taxa Selic, até o máximo de 20%. Há também uma multa de 1% no mês de pagamento da guia.
No site oficial do MEI, você pode solicitar o parcelamento da dívida. Você precisa saber se o plano de pagamento é regular (até 60x) ou um plano de pagamento especial (até 120x).
Se o MEI não pagar o DAS há mais de um ano, seu CNPJ pode ser suspenso por 30 dias. Posteriormente, se o pagamento permanecer em atraso, o MEI enfrentará o cancelamento, o qual resultará na impossibilidade de continuar suas atividades normais e de faturar por meio do MEI.
Além disso, em caso de dívidas, a Simpay quer lhe ajudar com isso. Estamos no mercado com a proposta de simplificar sua vida. Para saber mais sobre nós, clique no link.