Você participa fazendo pagamentos mensais descontados do seu salário, também conhecidos como abatimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou contribuição previdenciária.
O valor desse desconto depende do salário que você recebe como empregado CLT. Assim, garantimos ao empregado uma renda mensal proporcional como “pagamento compensatório” após a aposentadoria.
Os trabalhadores informais e outros grupos também poderão pagar impostos para receber alguma forma do benefício social no futuro. Nesses casos, é necessário avaliar os tipos de adesão e as alíquotas de impostos disponíveis.
Neste sentido, podemos entender a previdência social como um sistema que o governo estabelece para garantir a subsistência dos trabalhadores que atendem aos requisitos previdenciários.
Atualmente, a previdência social não apenas oferece benefícios de aposentadoria a todos os trabalhadores, mas também pode proteger a renda dos colaboradores e seus dependentes. Muitas vezes, situações como doença, lesão ou morte podem ameaçar a renda da família.
Agora que você já sabe o que é, vamos entender como funciona e quais as principais características.
Como funciona a Previdência Social?
O seguro social é financiado por contribuições mensais dos segurados. Isso significa que os trabalhadores ativos cobrem os benefícios dos trabalhadores inativos que já se aposentaram ou se aposentaram.
Além disso, as contribuições dos empregadores e da União também contam para as receitas da Previdência Social.
Para as empresas, essa contribuição é creditada diretamente no valor destinado à folha de pagamento. Isso significa que 20% serão descontados do seu salário todos os meses.
Seguridade
A segurança social inclui um conjunto de medidas destinadas a proteger os direitos dos cidadãos à saúde, à segurança social e à assistência social.
Esta iniciativa de política social baseada em poderes públicos garante benefícios ao abrigo de três pilares principais, em particular as pensões públicas.
Em suma, este tipo de segurança social existe para garantir a sustentabilidade dos contribuintes que enfrentam a incapacidade de gerar rendimentos, principalmente devido à velhice, mas também devido ao desemprego involuntário, à doença ou ao parto.
Contribuições para o INSS
As pessoas devem contribuir com o INSS para poder se aposentar no sistema público. No geral, qualquer trabalhador que tenha carteira assinada é segurado, afinal passa automaticamente a contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social.
Ou seja, caso não faça isso, qualquer atividade remunerada e que possui vínculo empregatício estará sujeita a penalidades por fraude fiscal.
Por outro lado, aqueles que não têm emprego remunerado são chamados de segurados facultativos porque as suas contribuições para o Instituto Nacional de Segurança Social não são obrigatórias, mas permitem-lhes se aposentar mesmo que não estejam a trabalhar.
Nesses casos, é necessário inscrever-se na Segurança Social e efetuar o pagamento mensalmente, ou seja, através da Guia da Segurança Social (GPS).
Para calcular a contribuição, deve-se levar em consideração o valor salarial com que o trabalhador contribui. Ou seja, o valor que você recebe todo mês pelo seu trabalho. Esses valores são determinados com base nos limites do INSS e podem variar de um ano para outro.
O que é RGPS e RPPS?
Para compreender como funcionam as regras da previdência, é importante compreender os dois principais tipos de sistemas de Segurança Social.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o mais abrangente, pois abrange todos os empregados com contrato de trabalho, incluindo os autônomos e os segurados voluntários.
O Sistema Nacional de Seguridade Social (RPPS), disponibiliza benefícios da Previdência Social aos servidores dos governos federal, estadual e municipal.
Tenha em atenção que não existem regras gerais neste regulamento que se apliquem a todos os funcionários públicos. Desta forma, cada órgão público pode formular suas próprias regras de seguridade social a seu critério, de acordo com os requisitos da constituição.
Existem também regimes complementares de previdência (RPC), também conhecidos como previdência privada.
Previdência social x Previdência privada
Na segurança social, aqueles que estão aposentados ou que perderam a capacidade de trabalhar, por exemplo, devido a doença, acidente, desemprego involuntário ou morte, compartilham o rendimento.
Com contribuições mensais para o Fundo de Segurança Social, os funcionários públicos, bem como os segurados e seus dependentes têm direito ao benefício.
Porém, em alguns casos, pode haver diferença entre o salário recebido e o valor do seguro social. A razão para isso é o limite dado pelo teto, ou seja, o valor máximo que a seguradora deve pagar.
A opção mais comum para estas pessoas é a mudança para um regime complementar.
Nessa modalidade, o segurado mensalmente investe em um fundo privado, acumulando recursos que posteriormente usará para pagar a pensão.
A seguradora pode escolher entre as opções disponíveis de apoio vitalício ou temporário – dependendo do tipo de seguro. Portanto, quanto mais cedo você aderir à previdência privada, menores serão os pagamentos e maiores serão os benefícios.
Porém, é importante saber que o recebimento da previdência complementar não anula os pagamentos da Previdência Geral do INSS (GPRS), que são obrigatórios.