Em 2021, cerca de 3 milhões de pessoas se cadastraram como MEI no Brasil, no entanto , algumas pessoas não sabem as regras MEI. Entre essas dúvidas, destacamos as questões sobre quais são as regras para ser MEI.
Segundo a Receita Federal, o Brasil possui cerca de 15 milhões de MEI ativos. Adicionalmente , o Ministério da Economia aponta que esse número representa 70% das empresas em atividade no Brasil.
Nesse artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas. Portanto, continue conosco!
11 profissões que não podem ser MEI
- Contadores;
- Consultores;
- Psicólogos;
- Veterinários;
- Engenheiros
- Advogados;
- Médicos;
- Nutricionistas;
- Publicitários;
- Jornalistas;
- Administradores.
Se desejar saber mais detalhes sobre como o regime MEI funciona ou então se estiver em dúvida sobre se a sua atividade profissional se enquadra nesse critério, o governo federal disponibiliza no portal Empresas & Negócios uma tabela com as ocupações que são permitidas.
Regras MEI: Não pode ser um MEI
- Pensionista inválido;
- Titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Servidor público federal em atividade;
- Servidores estaduais e municipais precisam verificar nas legislações se a atividade de MEI é permitida.
Exceções que permitem se tornar MEI
Existem situações que são consideradas intermediarias que permitem a formalização do trabalhador, com algumas regras para ser MEI:
- Quem recebe seguro-desemprego e deseja formalizá-lo pode ter seus benefícios suspensos. Portanto, neste caso, o interessado deverá procurar ajuda junto da Secretaria do Trabalho do Ministério da Fazenda.
- Para quem trabalha na modalidade CLT, assim que se tornar MEI, você não receberá o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- O trabalhador que recebe benefícios de doença. Você perderá o benefício a partir do mês da formalização.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Quem recebe o BPC, previsto na Lei de Assistência Social Orgânica (LOAS), pode se formalizar como MEI.
No entanto, você não poderá receber seu benefício imediatamente, mas o serviço social avaliará você. Caso o serviço social detecte aumento na renda familiar, o beneficiário não receberá.
Bolsa família e as regras MEI
Quem é beneficiário do Bolsa Família não fica excluído do programa caso se torne MEI. Isso só acontecerá se comprovarem que a renda familiar aumentou acima do limite do benefício. Porém, o Bolsa Família não cancela imediatamente e só faz no ano da atualização cadastral.
Ocupações que não estão na lista de atividades permitidas
Mas, caso ainda tenha dúvidas se você pode ou não ter um MEI, você pode consultar o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Lembrando que só pode se formalizar como MEI quem tem ocupação descrita na lista de atividades permitidas.
Queria ser MEI, mas não sei as regras
Existe uma possibilidade para quem não consegue ser MEI. Sendo assim, caso a atividade não se enquadre em uma ocupação permitida, a melhor forma de ser dono do seu próprio negócio é abrir uma microempresa (ME).
Existem algumas diferenças entre ambas, sendo que a principal está relacionada às regras tributárias fiscais ligadas aos registros. Além disso, o faturamento também é uma distinção importante. Pela Lei Complementar 123, o rendimento anual do MEI é de até R$ 81 mil e do ME é de até R$ 360 mil.
O que preciso fazer para ser um microempresário?
Você irá precisar:
- Definir o modelo de ME;
- Escolher o regime tributário;
- Determinar a atividade exercida de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
- Montar um contrato social;
- Ir ao Cartório de Registro de Pessoa Jurídica e solicitar o Número de Identificação do Registro da Empresa (Nire).
Uma vez admitido no Conselho Empresarial, também é importante obter o alvará de funcionamento da prefeitura, além de obter a inscrição estadual e aguardar o CNPJ.
Para mais dicas como essa de como seguir as regras para ser MEI, acompanhe o blog da Simpay e fique por dentro de todas as noticias.