Mesmo o motorista mais prudente pode, eventualmente, receber uma multa de trânsito. No entanto, ser pego de surpresa por uma penalidade pode ser um golpe no seu orçamento. Felizmente, desde 2016, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) autoriza o parcelamento dessas multas, aliviando o impacto financeiro.
A Resolução nº 619 estabelece e normatiza os procedimentos para aplicação, arrecadação e repasse das multas de trânsito, e ela foi atualizada em 2017. Para entender melhor como funciona o parcelamento de multas e o que você precisa saber, continue lendo.
Como o parcelamento de multas funciona?
Muitas pessoas não sabem que é possível parcelar o pagamento de multas de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que os Departamentos de Trânsito (Detrans) ofereçam o parcelamento de débitos relacionados aos veículos, com o objetivo de facilitar o pagamento e reduzir a inadimplência.
As empresas que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) e são autorizadas a realizar operações financeiras podem firmar convênios com os Detrans para oferecer o parcelamento. Quando isso acontece, as instituições repassam o valor total da multa ao Departamento de Trânsito e ficam responsáveis tanto pelo parcelamento quanto pela cobrança.
É importante observar que não é obrigatório que os Detrans ofereçam o serviço de parcelamento; essa decisão varia de estado para estado. Atualmente, diversos estados e regiões do Brasil oferecem essa opção.
Como parcelar uma multa de trânsito?
Para solicitar o parcelamento de uma multa de trânsito, você deve apresentar a documentação necessária no Detran do seu estado. Lá, você encontrará representantes de empresas autorizadas a prestar esse serviço.
Os documentos necessários geralmente incluem:
- Carteira de identidade atualizada (original) com CPF.
- Multas impressas (caso você não tenha os boletos impressos, pode levar o licenciamento do veículo).
Após fornecer a documentação, você precisará definir o valor total a ser pago, incluindo as multas pendentes. Isso pode ser feito por meio do site do Detran, onde você pode verificar as multas que ainda não venceram.
Depois de conhecer o valor total, consulte os planos de pagamento disponíveis e negocie para encontrar a opção que melhor atenda às suas necessidades.
Detalhes importantes a considerar
É importante saber que nem todas as multas são elegíveis para parcelamento. Apenas multas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa podem ser parceladas. Multas já parceladas que estão em processo de cobrança administrativa também não podem ser objeto de novo parcelamento.
Além disso, se você receber uma multa em um estado diferente daquele onde seu veículo está registrado, o parcelamento não será possível. Nesses casos, será necessário pagar a multa à vista.
A forma de pagamento pode variar de estado para estado, sendo comum o uso de máquinas de pagamento com cartões de crédito. Certifique-se de verificar as opções disponíveis no seu Detran.
Quanto custa parcelar uma multa?
Como o parcelamento de multas é realizado por meio de uma operação financeira semelhante a um empréstimo, haverá a incidência de custos de financiamento, como IOF e juros, acrescidos às parcelas. No entanto, esses custos podem variar, pois as empresas financeiras trabalham com livre concorrência de taxas e juros.
Uma alternativa a considerar é a Simpay, que oferece o pagamento parcelado de multas de trânsito utilizando o cartão de crédito, com juros a partir de 2,99% ao mês e sem burocracia. Antes de tomar uma decisão, é aconselhável fazer simulações com diferentes empresas para encontrar a opção mais vantajosa para você.
Não deixe sua multa sem pagamento
Embora multas de trânsito possam ser um inconveniente, é importante não ignorá-las. Você tem um prazo de 30 dias para pagar ou contestar uma multa. Ignorar essa obrigação pode resultar em penalidades adicionais, como o impedimento de vender seu veículo ou renovar o licenciamento. Além disso, multas não pagas podem ser registradas na Dívida Ativa, acumulando juros e custos adicionais.
Portanto, se você não conseguir pagar uma multa à vista, considere a opção de parcelamento, como a oferecida pela Simpay, para resolver o problema de forma eficaz e evitar consequências negativas no futuro.