Mesmo um bom motorista corre o risco de levar uma multa de trânsito em algum momento da vida. No entanto, ninguém planeja levar uma multa e ser pego de surpresa pode ser problemático para o seu bolso.

Se esse for o seu caso, não se preocupe: desde 2016 o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) passou a autorizar o pagamento desses débitos de maneira parcelada.

A Resolução nº 619 estabelece e normatiza os procedimentos para aplicação, arrecadação e repasse das multas de trânsito. A lei ainda recebeu uma atualização em 2017.

Vamos te explicar como isso funciona!

Como funciona o parcelamento de multas?

Muita gente não sabe, mas é possível parcelar o pagamento de multas de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite que os Detrans ofereçam o parcelamento de débitos incidentes do sobre o veículo, O objetivo é facilitar o pagamento e reduzir a inadimplência.

Assim, as empresas que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) e que são autorizadas a realizar operações financeiras podem se conveniar a um Detran e realizar o parcelamento.

Ao fazer isso, as instituições repassam o valor integral ao Departamento de Trânsito, assumindo a dívida para si. Portanto, são essas empresas que ficam responsáveis tanto pelo parcelamento quanto pela cobrança.

É obrigatório que o órgão interessado em disponibilizar o parcelamento de multas tenha a autorização do Denatran para isso. No entanto, o serviço não é obrigatório. Os Detrans de cada estado podem optar por oferecer o parcelamento ou não.

Veja quais estados oferecem o serviço:

• Regiões Sul e Sudeste: todos os estados;
• Região Centro-Oeste: todos os estados, exceto o Mato Grosso;
• Região Norte: Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins;
• Região Nordeste: Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí e Paraíba.

Como parcelar uma multa de trânsito?

Para solicitar o parcelamento da sua multa você deve apresentar os documentos necessários no Detran do seu estado. Lá você vai encontrar um representante de uma empresa licenciada para realizar o serviço.

Além disso, para financiamentos com cartão de crédito é necessário dispor de cartão com limite de crédito disponível. O titular do cartão usado para parcelar a multa não precisa ser o proprietário do veículo.

Veja documentos que você precisa ter em mãos:

• Carteira de identidade atualizada (original) com CPF;
• Multas impressas (caso você não consiga apresentar os boletos impressos, pode levar o licenciamento do veículo).

Depois disso, é necessário definir o valor total a ser pago. Você pode constar débitos referentes a multas ainda não vencidas pelo site do seu Detran. 

Por fim, consulte os planos de pagamento possíveis e negocie para que o acordado atenda às suas necessidades.

Alguns detalhes importantes

Nem tudo pode ser parcelado

As multas passíveis de parcelamento são as que ainda não estão inscritas na Dívida Ativa. Do contrário, a empresa não tem permissão para parcelar. Os pagamentos já parcelados inscritos em cobrança administrativa também não poderão ter novo parcelamento.

Além disso, o parcelamento também não pode ser realizado caso você tenha sofrido a infração em um estado e o seu veículo seja licenciado em outro. Isso significa que, se você mora no Rio de Janeiro, com seu carro licenciado no Rio de Janeiro e sofrer uma infração no Rio Grande do Sul, não será possível parcelar a multa. 

Nesses casos, é necessário pagar à vista.

Atenção à forma de pagamento

Em diversos estados, o pagamento é realizado em máquina para pagamento com cartões de crédito, sendo necessário o cartão físico.

Portanto, verifique a forma de pagamento com o Detran em questão.

Empresa autorizada

Já mencionamos anteriormente, mas não custa nada lembrar: somente órgãos com autorização do Denatran podem parcelar multas de trânsito.

Logo, é importante verificar a veracidade das informações das financiadoras e checar se o serviço ocorre no Detran do seu estado.

Quanto custa parcelar uma multa?

Como o parcelamento da multa ocorre por meio de uma operação financeira semelhante a um empréstimo, ele terá incidência de custos de financiamento (IOF, juros, etc) acrescidos às parcelas.

Porém, isso pode varias já que as financeiras trabalham com livre concorrência de cobrança de taxas e juros. Assim, pode haver diferença nos valores cobrados.

Com a Simpay, é possível fazer o pagamento parcelado da multa de trânsito utilizando o cartão de crédito, com juros a partir de 2,99% ao mês e sem burocracia. 

Recomendamos que você faça simulações com diferentes empresas antes de tomar a sua decisão.

Posso não pagar uma multa?

Você pode pagar ou negociar multas de trânsito dentro de um prazo de 30 dias. Caso você não o faça, algumas coisas podem acontecer, como o impedimento da venda do seu veículo e da renovação do seu licenciamento, por exemplo.

Além disso, como a multa de trânsito funciona como uma dívida comum, ela pode ser cadastrada na Dívida Ativa. Uma vez lá, é impossível parcelá-la.

Deixar uma multa pendente também corre o risco de acarretar em altos juros calculados a partir da Taxa Selic, assim como qualquer outra multa. Para ter uma ideia de quanto isso vai custar, você pode pesquisar a taxa do mês corrente, multiplicar pelo valor da multa e adicionar 1%.

Leia também: Como evitar o endividamento excessivo?

Multa de trânsito prescreve?

O Código de Trânsito não estabelece um prazo prescricional para a cobrança de multas, porém há um entendimento jurisprudencial de que o prazo é de cinco anos. A contagem desse período é realizada a partir do dia em que a multa se torna definitiva, ou seja, com o fim do processo administrativo.

No entanto, existe um projeto de lei em tramitação que visa padronizar a questão. O PL nº 174/2015 prevê a prescrição da multa após cinco anos, contados da data do término do prazo para apresentar recurso.

Isso significa que, se o projeto for aprovado, a multa não paga será eliminada do registro do condutor decorrido o prazo estipulado. O PL está em tramitação desde fevereiro de 2019, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Porém, os débitos registrados no veículo continuam impedindo uma série de procedimentos, como a regularização do licenciamento e a transferência de propriedade, em caso de venda, assim como mencionamos no item anterior.

Além disso, é preciso ter em mente que transitar com os documentos irregulares gera multa e pontos somados à CNH do condutor, acumulando ainda mais débitos.

Portanto, a fim de evitar uma bola de neve de problemas, é importante pagar as suas multas de trânsito o quanto antes. Se não for possível a vista, recorra rapidamente à opção do parcelamento com a Simpay.

Parcele multas com a Simpay

Ninguém gosta de receber multas, mas a melhor maneira de resolver o problema é livrando-se dele logo!

Assim, se você não puder pagar a sua multa dentro do prazo estipulado, a Simpay oferece a possibilidade do parcelamento. Nós proporcionamos o pagamento parcelado de multas utilizando o cartão de crédito, com juros a partir de 2,99% ao mês e sem burocracia.

A questão estará resolvida e você pode pagar a sua multa sem se preocupar com as consequências de não pagamento ou atraso.