Mais Informações sobre Produtos que não devem ser comercializados na Simpay

Atualizado em 28/01/2024

Na SimPay, dedicamos esforços para proporcionar uma experiência segura e confiável a todos os nossos usuários. Para assegurar isso, estabelecemos políticas transparentes sobre produtos proibidos. Abaixo você terá o contexto adicional sobre alguns dos itens da lista de produtos proibidos.

❌ Produtos que infrinjam a legislação vigente ou as normas estabelecidas pelas Bandeiras

Produtos que violem a lei vigente ou as regras das Bandeiras
Não é permitido utilizar os serviços da Simpay para realizar atividades nem processar o pagamento de produtos e/ou serviços que violem a normativa vigente e/ou que sejam proibidos pelas regras dos adquirentes ou das marcas internacionais de cartões.

A Simpay se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, a utilização e o processamento de produtos e/ou serviços classificados pelas Bandeiras como operações de "alto risco". Entende-se como "alto risco" as atividades lícitas que, pela sua natureza, estão sujeitas a uma maior exposição a atos ilícitos.

❌ Produtos que desrespeitem os direitos de propriedade intelectual

Produtos que violem os direitos de propriedade intelectual
Está proibido utilizar os serviços da Simpay para realizar atividades ou processar o pagamento de produtos e/ou serviços que infrinjam os direitos de propriedade intelectual da Simpay e/ou de terceiros. Portanto, os Usuários não deverão comercializar produtos e/ou serviços que violem leis sobre marcas, direito de autor, direitos conexos, patentes, modelos de utilidade, modelos e desenhos industriais e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual. Os Usuários são os únicos responsáveis por qualquer infração eventualmente cometida na utilização dos serviços.

❌ Drogas ilícitas e substâncias proibidas

Narcóticos e substâncias proibidas
Está proibido utilizar os serviços da Simpay para a comercialização de substâncias proibidas, tais como drogas ilícitas, alucinógenos e/ou substâncias consideradas ilegais pela lei e pelas autoridades competentes e/ou qualquer outra substância que represente risco à saúde e à segurança do consumidor.

❌ Conteúdos envolvendo pedofilia, pornografia, prostituição ou assuntos correlatos

Conteúdos relacionados à pedofilia, pornografia, prostituição e temas associados
Está proibida a utilização dos serviços da Simpay para processar o pagamento de produtos e/ou serviços relacionados a pedofilia, pornografia, prostituição ou qualquer outra atividade sexual, incluindo serviços de acompanhantes, serviços sexuais por qualquer meio, além da comercialização de vídeos, filmes ou qualquer outro material que possa estar relacionado com pornografia infantil ou com temáticas proibidas, como zoofilia, necrofilia, incesto, entre outras.

❌ Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena

Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena
Não é permitida a utilização dos serviços da Simpay para processar o pagamento de produtos e/ou serviços relacionados à comercialização de antenas, sistemas de decodificação ou dispositivos que permitam decodificar os sinais de transmissão de televisão por cabo, antena ou satélite, para acessar conteúdos pagos de forma gratuita, a menos que o vendedor seja expressamente autorizado pelos titulares dos direitos.

❌ Flora, fauna e derivados

Flora, fauna e derivados
Não é permitido utilizar os serviços da Simpay para processar o pagamento de produtos e/ou serviços relacionados à comercialização da flora ou fauna em extinção, em perigo ou cuja venda esteja proibida por lei ou norma vigente, seja nacional ou internacional.

❌ Rifas, jogos de azar ou qualquer tipo de iGaming

Rifas e jogos de azar
Está proibida a utilização dos serviços da Simpay para a comercialização de rifas, jogos de azar, jogos on-line e apostas esportivas, assim como máquinas e softwares utilizados nessas atividades e que não estejam de acordo com a legislação e regulamentação brasileira vigente.

O Usuário declara estar ciente de que é expressamente proibido realizar transações de pagamento relacionadas a rifas, jogos de azar, jogos on-line e apostas esportivas (“Apostas”) por meio de operações de crédito, incluindo, mas não se limitando ao uso de cartão de crédito. Essa proibição se aplica mesmo que as Apostas estejam de acordo com a legislação e regulamentação vigentes.

❌ Ossos, órgãos e tecidos humanos

Ossos, órgãos e tecidos humanos
Não é permitido utilizar os serviços da Simpay para processar o pagamento de nenhuma atividade ou conteúdo relacionado ao tráfico de pessoas ou à comercialização de partes do corpo humano, tais como órgãos, ossos, tecidos, fluidos humanos, óvulos, embriões e/ou serviços de barriga de aluguel, entre outros.

❌ Produtos derivados do tabaco

Produtos derivados do tabaco
Está proibida a utilização dos serviços oferecidos pela Simpay para a comercialização de quaisquer produtos fumígenos que contenham tabaco em sua composição. A proibição é igualmente aplicável a cigarros, charutos, cigarros eletrônicos ou qualquer essência para cigarros eletrônicos.

❌ Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais

Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais
Está proibida a utilização dos serviços oferecidos pela Simpay para a comercialização de produtos que não sejam homologados ou registrados em órgãos governamentais, que tenham tido sua venda embargada pelas autoridades competentes ou que tenham sido objeto de recall, bem como produtos que podem ser considerados potencialmente inseguros aos consumidores, a exclusivo critério da Simpay.

❌ Produtos que promovam a violência e/ou discriminação

Produtos que promovam a violência e/ou discriminação
Está proibida a utilização dos serviços da Simpay para realizar atividades ou processar pagamentos de produtos e/ou serviços que promovam ou incitem qualquer forma de violência, delitos ou qualquer tipo de discriminação, baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro motivo. Isso inclui produtos que contenham marcas ou símbolos de organizações dedicadas à promoção desse tipo de prática, como artigos da Ku Klux Klan ou do Partido Nazista Alemão.

Também está proibido utilizar os serviços da Simpay para realizar qualquer atividade ou processar pagamentos de produtos e/ou serviços que possam incitar ou fomentar a prática de crimes, contravenções, atos de terrorismo, automutilação e/ou agressão a outras pessoas. Por exemplo, material que incite o suicídio ou o homicídio, material que ensine como fabricar armas ou explosivos, entre outros.

❌ Bancos de Fachada e relacionados

Shell Banks (Bancos de Fachada)
É proibido utilizar os serviços da Simpay para processar pagamentos "de" ou "para" Shell Banks (Bancos de Fachada), conforme a definição deste termo pelo GAFI - Grupo de Ação Financeira ou Financial Action Task Force (FATF).

❌ Armas de fogo, explosivos e relacionado

Proibições para Pagamentos

Não é permitido vender/transacionar:

• Armas de fogo de alto ou baixo calibre: armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (independente de funcionarem ou não).

• Réplicas de armas de fogo.

• Partes de armas de fogo, assim como acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma: canhões, gatilhos, silenciadores, seletores, prolongadores de carregador, etc.

• Armas de fogo impressas em 3D, suas partes e acessórios impressos em 3D e planos para sua impressão ou configuração.

• Granadas, explosivos, mísseis, projéteis e pólvora, vigentes ou em desuso.

• Armas de eletrochoque e baseadas em pulsação elétrica.

• Miras para armas de fogo, bem como qualquer tipo de mira infravermelha ou de detecção de calor.

• Balas e munição para armas de fogo.

• Munição ou sistemas para recarregar armas de eletrochoque à distância.

• Produtos ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos.

• Máquinas para recarregar e/ou fabricar munições, como jet loader/speed loader, etc.

• Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas.

• Coletes à prova de balas (com ou sem placas protetoras).

• Cursos que ensinem a modificar armas de fogo.

• Conteúdos* que promovam expressamente os tipos de vendas mencionados anteriormente.

Lembrando que caso seja identificada a venda, tentativa de venda ou até mesmo ligação do seller (vendedor) com algum desses itens, você estará sujeito a descredenciamento e retenção dos valores/agenda de recebíveis.

Na SimPay, valorizamos sua experiência, garantindo transparência para evitar surpresas futuras. Estamos aqui para proporcionar um ambiente confiável a todos os nossos usuários!